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CONSTITUI COMISSAO PARA AVALIACAO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A DEFICIENCIA E A FUNCAO A SER DESEMPENHADA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE AGENTE VISTOR I.
Não informado
CONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATACAO EMERGENCIAL DE MEDICOS.
PRORROGA OS CREDENCIAMENTOS/MATRICULAS DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL,ATE 31/7/02.
Dispõe de procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA quanto a exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.970.413,89, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 175.808,90, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 201.440,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.322,57, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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