PUBLICAÇÃO 92905/02 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dois, às onze horas, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral, reuniu-se em reunião solene, o Conselho da Procuradoria Geral, registrada a presença: da Exmª. Srª. Secretária dos Negócios Jurídicos, Dra. Anna Emília Cordelli Alves, do Sr. Procurador Geral do Município, Conselheiro Dr. César Cordaro, do Sr. Procurador Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., Conselheiro Dr. Nelson Alessio, da Sra. Procuradora Diretora do Departamento Judicial, Conselheira Dra. Márcia Hallage, do Sr. Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, Conselheiro Dr. Osvaldo Maugeri, do Sr. Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, Conselheiro Dr. Antonio Moruzzi, da Sra. Procuradora Diretora do Departamento Fiscal, Conselheira Dra. Cristina Victorino e da Sra. Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, Dra. Ana Cristina Anderson, bem como dos Representantes eleitos das classes: PR-III Dra. Vera Lucia de Barros(Titular), PR II Dras. Miriam Pastorino(Titular) e Maria Clara de Moraes Vaz (Suplente), PR-I Drs. Celso Coccaro Filho (Titular), Raquel Sajovic Jorge(Suplente), e do Sr. Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, Dr. Dyonisio Ciardi Junior. O Sr. Procurador Geral declarou abertos os trabalhos e, nos termos regimentais, passou a Presidência à Secretária dos Negócios Jurídicos, que se pronunciou, fazendo uma retrospectiva do trabalho desenvolvido no ano de 2001, conclamando os presentes à uma reflexão sobre as mudanças necessárias ao aprimoramento da Secretaria e da Procuradoria Geral. Em seguida, manifestou-se o Procurador Geral, ressaltando a necessidade da adequação da Procuradoria Geral aos novos desafios, de eficiência e presteza na orientação jurídica da Administração. Encerrada a Reunião Solene, a senhora Secretária agradeceu a atenção de todos e retirou-se, passando a Presidência ao Senhor Procurador Geral. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passou ao segundo ponto da Ordem do Dia, que versava sobre informes, ocasião em que o Conselheiro Nelson Alessio comunicou as alterações efetuadas na página eletrônica de SJ, na Internet, no sentido de melhorar a apresentação e incluir serviços, recomendando a todos que visitassem referida página. Não havendo mais informes, passou-se ao terceiro ponto da ordem do Dia que se referiu à apreciação da ata da reunião anterior. Feitas as correções propostas a mesma foi aprovada pelos presentes. A seguir passou-se ao quarto ponto da ordem do dia, que foi a discussão do processo nº 2001.0.125.437-3, sendo relatora a Conselheira Vera Lucia de Barros. Lido o relatório e amplamente discutido foi deferida vista à Conselheira Cristina Victorino. Na sequência foi discutido o processo nº 2001.0.221.612-2, do qual foi Relator o Conselheiro Nelson Alessio. Lido e discutido o relatório, foi apreciada a questão preliminar, relativa à competência do Conselho, em que a mesma foi reconhecida por maioria dos integrantes do órgão. No mérito decidiu-se pelo arquivamento do feito. Passou-se em seguida, ao último ponto da ordem do dia: processo nº 2001.0.218.940-0, cuja relatora foi a Conselheira Maria Cristina Victorino. Lido o relatório, o mesmo foi amplamente debatido, tendo sido suspensa a apreciação em virtude do pedido de vista do Conselheiro Osvaldo Maugeri. Em seguida, foi efetuada a distribuição do processo nº 2002.0.008.554-5 ao Conselheiro Celso Coccaro. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu Lea Ciano, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros. a) Cesar Antonio Alves Cordaro; a) Antonio de Oliveira Moruzzi; a) Maria Cristina Lopes Victorino; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Anna Cristina Mattos Garcia Anderson; a)Vera Lucia Silveira Rosa de Barros; a)Miriam Tucci Pastorino; a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Ciano.

Pauta da 3ª Reunião Ordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Município, a realizar-se no dia 06.06.2002, às 10:00 horas, na sala de reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral, na Rua Maria Paula, 270, 8º andar, com a seguinte ordem do dia:

1 - Informes

2 - Leitura, discussão e votação da Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada em 30.04.02.

3 - Apresentação, apreciação e deliberação sobre os relatórios dos seguintes processos:

- 2001.0.125.437-3 - Assunto: Revisão da conclusão alcançada pelo GT constituído pelas Portarias Pref. G. nº 25/99, 48/99 e 82/99, reconhecendo-se a imediata aplicabilidade do disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição federal - Conselheira: Dra. Maria Cristina Victorino.

- 2001.0187.440-1 - Assunto: Moção Visando a Sessão Pública de Desagravo - Conselheiro: Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira.

- 2001.0.193.644-0 - Assunto: Reclamação formulada pela Associação dos Procuradores do Município de São Paulo - Conselheira: Dra. Maria Cristina Victorino.

4 - Assuntos diversos.