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Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer" - Rua Erva Galega, entre a Rua Erva Prata e a Rua Albertina Medeiros, pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão que Avalia o Interesse do Município na Aceitação de Imóveis Oferecidos pelos Devedores.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre Critérios para elaboração e análise para revisitar e atualizar o Projeto Político Pedagógico, visando a garantia dos Direitos Humanos, da inclusão e da equidade
Designa servidores para a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Cidade Ademar.
Designa membros para compor a Comissão de Apuração preliminar.
Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, objetivando propor diretrizes e parâmetros para a construção de um sistema de banco de dados, concessão e certidão de numeração de imóveis e revisão do Decreto 49.346/08.
Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP para servidores integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia - QEAG no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo e procedimento para análise de intervenção nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – APRM-B, do o Alto Juquery - APRM-AJ e do Guarapiranga - APRM-G, e emissão de documento equivalente ao Alvará Metropolitano pela municipalidade.
ALTERADO
Dispõe sobre Jornadas Especiais de Trabalho - JET 24, 36 e 40 horas de trabalho semanais, dos profissionais da saúde, lotados e em exercício nas unidades do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM.
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