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Altera a Portaria SF nº 206 de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regime de Teletrabalho no âmbito da Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções do Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 216, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regime de Teletrabalho no âmbito da Divisão do Disponível, do Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal.
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017, que aprovou a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Altera o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da São Paulo Obras – SPOBRAS.
Institui a Comissão Eleitoral, prevista no Art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI biênio 2023/2025.
REVOGADO(A)
Altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, previsto no Decreto nº 61.706, de 17 de agosto de 2022.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.744.196,33 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo pelo falecimento de José Celso Martinez Corrêa, o Zé Celso.
Delega atribuição ao Sr. George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, para responder pelo CNPJ da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Cria Comissão Técnica visando conclusão das análises de processos de regularização, fundados nos pedidos de Anistia (2003) no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros e dá outras diretrizes.
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