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Constitui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro, nos termos do Decreto nº 62.436, de 26 de maio de 2023.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 127/23
Elenca relação de representantes da sociedade civil organizada, dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais e do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.
ALTERADO
Altera o Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 da Subprefeitura de Itaquera.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - EDOC/SIURB.
Dispõe sobre a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Nomeia os Gestores locais da Secretaria Municipal de Cultura.
Cria, na Subprefeitura de Sapopemba, a Supervisão de Habitação, subordinada à Coordenadoria de Governo Local, bem como altera o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, previsto no Decreto nº 61.731, de 26 de agosto de 2022.
Constitui Comissão Permanente de Licitações, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
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