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Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano destinado a doação e o incentivo para a doação de leite humano, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a Comunidade Cristã Bíblica de Louvor.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.
Altera a composição do Conselho Diretor e Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
REVOGADO(A)
Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável - CMDRSS.
Designa servidores para compor a Comissão Especial de Atividades Artísticas e Culturais no âmbito do Departamento de Expansão Cultural da Subprefeitura de Parelheiros.
Designa funcionários e servidores públicos para compor o Grupo Interno de Controle da Dengue, Febre de Chikungunya e Febre pelo Vírus Zika, no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
Publicação da Nota Técnica CAB/SEABEVS 09/2023 - Orientações para as práticas de teleassistência em psiquiatria na atenção básica.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED da servidora em estágio probatório que especifica, integrante da carreira de Assistente Administrativo de Gestão no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED do servidor em estágio probatório que especifica, integrante da carreira de Assistente Administrativo de Gestão no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
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