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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.107,60 (trezentos e vinte e cinco mil cento e sete reais e sessenta centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Constitui com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79 e no artigo 96 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, Comissão Especial para apurar o pagamento de faturas na modalidade de Despesa de Exercício Anterior (DEA), com a finalidade de investigar eventuais responsabilidades funcionais.
Cria espaço comunitário socio-esportivo do Parque Novo Mundo, na área pública situada na Praça Arlindo Fernandes Fissori, oferecendo espaço para a inclusão e desenvolvimento socio-esportivo.
Delega as competências que especifica ao Chefe de Gabinete ou a quem legalmente o substitua, no âmbito da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Dispõe sobre a designação de membros para a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico para o exercício de 2023.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Designa membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
REVOGADO(A)
Autoriza que a empresa COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, utilize da área pública localizada na Praça do Ciclista, no cruzamento da Av. Paulista com a Rua da Consolação, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
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