PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 053/SMSUB/2023 DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Processo SEI nº 6040.2023/0001374-8 (Subprefeitura Itaim Paulista) PMO nº 2272

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 42, § 7º da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022, nos artigos 26 e 57 do Decreto 62.147, de 16 de janeiro de 2023, também pela Portaria de Delegação nº 21/SMSUB/2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

64.10.15.451.3022.1.170   Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
                             44905100.00.1.500.9001.1   Obras e Instalações   R$ 1.300.000,00
TOTAL R$ 1.300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

64.10.15.451.3022.1.170   Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
                             44903900.00.1.500.9001.0   Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   R$ 1.300.000,00

TOTAL R$ 1.300.000,00

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.