PORTARIA nº 068/GAB/SUB-IQ/2023.

O Subprefeito de Itaquera, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1. Constituir Comissão Permanente de Apuração Preliminar para, nos termos dos artigos 96 a 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03, ser acionada sempre que for constatado indício ou materialização de falta ou irregularidade administrativa, com o objetivo de sanear os procedimentos em curto prazo, a ser integrada pelos servidores:

· ADRIANA LUCY LEÃO SANTOS - RF 916.591.6/1;

· ANA CAROLINA LAURIANO GIL SANTOS - RF 741.239.8/2;

· ANA PAULA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA - RF. 734.645.0/1;

· CLARICE YOSHIE TAKANO - RF 644.624.8/2;

· ERICA HELD FONSECA - RF 614.906.5/3;

· FRANCISCO ALBERTO AIRES MESQUITA - RF 850.417.2.

· PAULO EDUARDO RAPOSO TAVARES - RF 888.730.6/1.

2- A Comissão será presidida pelo primeiro servidor indicado e deverá concluir os trabalhos no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação do fato a ser apurado.

3- Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão, sem prejuízo de suas atividades normais.

4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 05 de julho de 2023.

RAFAEL LIMONTA COSTA

Subprefeito de Itaquera