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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 163 de 24 de Março de 1998

DENOMINA TRAVESSA HUGO ROSSI O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTERO, ALTURA NO N. 140, BAIRRO DA PENHA. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1014/98(090399,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1515/98(090399,P.44)-COMISSAO DE POLITICAURBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1767/98(090399,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 90/99(0903,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR A PROPOSITURA
    • DOM(090399,P.44)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 431/00(1506,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL E EM PARTICULAR SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS
    • PARECER 640/00(1506,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 162 de 24 de Março de 1998

INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM,CRIA O DEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA, TRANSFERE OS QUADROS DE SERVIDORES DO IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (0F. 39/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 737/98(1505,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 161 de 24 de Março de 1998

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS; AUTORIZA O OFERECIMENTO DOS VALORES DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL PARCELA COMO LASTRO PARA A EMISSAO DE TITULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 38/98)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 160 de 24 de Março de 1998

INSTITUI PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 37/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(010799,P.36)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL
    • PARECER 590/99(0107,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 334/99(2205,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(220599,P.38)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 159 de 24 de Março de 1998

VEDA A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS LOJAS DE CONVENIENCIA DO MUNICIPIO. (JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 544/99(2606,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 15 de 24 de Março de 1998

CONSTITUI COMISSAO PARA ELABORACAO DO MANUAL COM A PROGRAMACAO BASICA DE SAUDE PARA O CENTRO DE JUVENTUDE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.372 de 20 de Março de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 27.924,71, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.371 de 20 de Março de 1998

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.370 de 19 de Março de 1998

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.369 de 19 de Março de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 87.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado