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Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego.
ALTERADO
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
FISCALIZACAO PELAS SUBPREFEITURAS AO CUMPRIMENTO DA L 14886/09 E D 51455/10 PELOS ESTABELECIMENTOS (TARJA SINALIZADORA EM VITRINES E ASSEMELHADOS).
Não informado
NOMEIA REPRESENTANTES DE GRUPO TECNICO PARA EXECUCAO DO PROESF2- PROJETO DE EXPANSAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA FASE 2.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 24.109.287,90, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
"ALTERA O ARTIGO 368 DA RESOLUCAO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, COM A REDACAO DADA PELA RESOLUCAO N. 9, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".(FLORIANO PESARO)
Dispõe sobre designação de profissionais para substituição nos cargos que especifica, nos períodos de licença gestante, licença adoção/guarda, licença maternidade.
REVOGADO(A)
Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo artigo 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3.
APROVADO
Confere nova redação ao caput do artigo 6º e ao § 1º do artigo 7º, ambos da Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
DESIGNA REPRESENTANTES DA GCM NO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
TRANSFERE PONTO PRIVATIVO N. 2019 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 311/07(SMT/DTP).
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