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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM SAO LUIS, SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA MANUEL RIBEIRO DE AZEVEDO, DISTRITO DE CAMPO LIMPO.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DOM FRANCISCO CARDOSO AYRES, DISTRITO DE RAPOSO TAVARES.
Regulamenta o artigo 28 da Lei nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, que autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM-SP a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorrentes de contratos de financiamentos imobiliários dos Planos 43 e 44.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver.
CREDENCIA 2 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE DA EMURB PARA INTEGRAR O CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVO SELETIVOS DA REGIAO ADJACENTE A ESTACAO DA LUZ-COLUZ.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE DA SMPP PARA INTEGRAR COMISSAO/PROVIDENCIAS ADMNISTRATIVAS EVENTO "XIV PARADA DO ORGULHO LGBT DE SAO PAULO".
PRORROGA POR 180 DIAS PRAZO PARA CONCLUSAO TRABALHOS ELABORADOS PELO GRUPO DE TRABALHO SOBRE PADRONIZACAO PARA AUTORIZACAO PESQUISA E COLETA MATERIAL BIOLOGICO EM PARQUES.
REVOGADO(A)
DELEGA COMPETENCIA A EMPREGADO PUBLICO PARA PRATICAR ATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A PESSOAL.
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