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ALTERA P 396/12(SEHAB)-INSTITUI GRUPO TECNICO ESPECIAL DE ANALISE-GTEA PARA PROCEDER ANALISE TECNICA E DECIDIR PEDIDOS DE REGULAMENTACAO EDIFICACOES EM SEHAB.
Não informado
Institui Comissão Permanente de Licitação.
ALTERADO
Altera a denominação da Ponte dos Remédios, logradouro que começa na Avenida dos Remédios e termina na Rua Major Paladino, localizado no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, para Ponte dos Remédios – Carmen Fernandes Neves, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina travessa Décio Ferreira o logradouro público inominado, que começa na rua Brigadeiro Gavião Peixoto, altura do nº 1.090, e termina a aproximadamente 34 metros além do seu início, localizado no Distrito da Lapa, subprefeitura Lapa, e dá outras providências.
Denomina Rua Deolinda de Jesus Fernandes o logradouro público inominado que começa na Rua Padre Guido Del Toro e termina na RUA Dom Erico Ferrari, localizado no Distrito de Pirituba, subprefeitura de Pirituba/ Jaraguá, e dá outras providências.
Altera a denominação da UBS Vila Império II, localizada na Rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181, Americanópolis, CEP 04409-060, para UBS Vila Império II - Dra. Gilda Tera Tahira, e dá outras providências.
Denomina Praça Murilo Eusebio de Freitas o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Padre Estanislau de Campos e pelas Ruas Padre Inácio Pinheiro e Padre Francisco Ribeiro, localizado no Distrito de Artur Alvim, subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Francisco Gaspar a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008.
Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Curuçá - Cabo PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências.)
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, e dá providências correlatas.
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