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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.784,59 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza valor per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Multidisciplinar prevista no artigo 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002.
Constitui grupo de trabalho para estabelecimento de critérios, metodologia de contratação e execução contratual a serem observados na realização de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Educação, tendo como objeto a avaliação oftalmológica nos estudantes da Rede Municipal de Ensino e disponibilização de óculos quando necessário.
Dispõe sobre a alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP, instituída pela Portaria nº 051/CGM/2019, de 19 de março de 2019, nos termos que especifica.
Designa servidores para receber definitivamente Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes com referência à execução e gerenciamento das despesas operacionais e orçamentárias, licitação, contratação, dotação própria, e assuntos correlatos.
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2023, a título de antecipação, nos termos do § 3º do artigo 6º da Lei nº 14.938, de 30 de julho de 2009.
Altera a alínea “a”, do inciso III e a alínea “c”, do inciso V, ambos do art. 1º da Portaria SVMA nº 06/2021, que constituiu Grupo de Planejamento (GP), no âmbito da SVMA.
Encerra o Projeto Piloto e institui o Cartão Controle de Despesas – CCD PTRF, como mecanismo de movimentação dos recursos repassados à conta única e específica do Programa de Transferência dos Recursos Financeiro – PTRF, aberta em nome da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
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