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Constitui Comissão Especial de Seleção do Chamamento Público nº 006/SEME/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 192/23
Altera os artigos 32 e 62 da Instrução Normativa SME nº 25, de 10 de agosto de 2022, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento do termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e as Organizações da Sociedade Civil visando ao atendimento às classes integrantes do Programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo” – MOVA/SP.
Autoriza a instituição do Programa Escola Amiga no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Regulamenta a Análise e Aprovação de Parklet no âmbito da circunscrição da Subprefeitura da Lapa e regulamenta seu funcionamento.
Estabelece novo procedimento de distribuição dos processos relativos à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, protocolados na Subprefeitura da Lapa.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.084.757,97 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.709.830,74 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.024.993,11 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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