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Autoriza a utilização de itens da Tabela II anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria SF/SG n° 09, de 05 de novembro de 2019, de outras unidades por Auditores-Fiscais Tributários Municipais lotados no Gabinete da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM-G.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora Regional das 32 Conferências Regionais de Assistência Social de São Paulo em 2023
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Organizadora Central - COC da XV Conferência Municipal de Assistência Social.
Prorroga o prazo de adesão previsto no item 2.1 do Edital de Transação PGM Nº 1/2023.
Estabelece novo procedimento de distribuição dos processos relativos à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, protocolados na Subprefeitura da Lapa.
Altera a Comissão de Leilão de Veículos Apreendidos, instituída pela Portaria nº 012/SUBVM/GAB/2021.
Constitui Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento de Leiloeiros Oficiais.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Governo Municipal, introduz alterações no Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, bem como altera o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Designa servidores para a Divisão de Fiscalização do PROCON, nos termos do art. 9º-A, inciso IV, do Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018.
REVOGADO(A)
Designa servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação Central das parcerias, nos termos do Art. 75 da Portaria SME nº 4548/17.
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