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Constitui a Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários no município de São Paulo, conforme as especificações previstas no Edital.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações na Portaria SMS nº 215, de 17 de abril de 2023, que constitui as Comissões de Controle e Avaliação da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde e designa seus membros.
Determina o acréscimo de valores aos contratos e convênios relacionados, conforme valores da Tabela SUS, instituídos através da Portaria GM/MS nº 815/2023.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina a Viela 2, na Rua Benedito Gama Ricardo, Jardim Líbano, Pirituba, como Travessa Jorge Severino da Cunha, e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 12/15-SMSP/SP/VP de 12 de agosto de 2015 que cria a Comissão de Analise e Aprovação de parklet no território subprefeitura Vila Prudente.
Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
Dispõe sobre a utilização do Aplicativo GCM Mobile no âmbito da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e dá outras providências.
Designa os encarregados do Controle e Fiscalização da execução do convênio celebrado com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT e os membros da Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional e da Comissão de Controle e Arrecadação desse convênio.
Cria a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento – CDA e das Funções de Direção e Assessoramento – FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários.
ALTERADO
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