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Delega ao chefe de gabinete da Subprefeitura de Pinheiros competência para autorizar e praticar todos os atos necessários à celeridade dos procedimentos administrativos pertinentes, no âmbito da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
Dispõe sobre o exercício da função de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a designação de fiscais para a Comissão de fiscalização dos serviços prestados no âmbito do Contrato de Concessão nº 03/SMSO/2018, cujo objeto é a prestação dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da Rede Municipal de Iluminação Pública, bem como do serviço associado de substituição, manutenção e modernização da infraestrutura da Rede Municipal Semafórica do Município de São Paulo.
Altera a constituição do Grupo de Planejamento – GP para elaboração da Proposta Orçamentaria 2024 da Subprefeitura de Parelheiros, nos termos do artigo 2º, 4º e 5º da Portaria nº 018/SF/2021
Dispõe sobre a alteração na composição do Grupo de Planejamento -GP da Subprefeitura São Miguel Paulista, para elaboração das Propostas das Leis Orçamentárias – 2022-2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 370.000,00 (Trezentos e Setenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 98.164.948,93 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 329.964.050,79 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 659.928.101,58 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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