PORTARIA 026/SUB-AF/GAB/2023.

O SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, no uso de suas atribuições legais, e em face do estabelecido no item 01 da Portaria nº 1891/SAR/93,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto 44.279 de 24 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO a necessidade de se promover o recebimento definitivo de obras e serviços contratados por esta Subprefeitura,

RESOLVE:  

1 - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para receber definitivamente Obras e/ou Serviços no âmbito desta Subprefeitura, nos termos do Art. 51 do Decreto 44.279 de 24 de dezembro de 2003.

-    Eng. Civil Avedis Roberto Baghtchdjian, R.F.: 514.586.4;

-    Eng. Civil Irene Mitsue Inada, R.F.: 537.257.7.

2 - Fica revogada a Portaria 055/SUB-AF/GAB/2022.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.