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Determina o arquivamento da abertura de tombamento do imóvel denominado "Sede da Chácara Dona Rosa. Bairro Lajeado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.841.887,50 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Altera composição e cessa designação para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Altera composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
REVOGADO(A)
Altera composição e cessa designação para o Conselho Municipal de Assistência Social.
Altera a Portaria SF nº 21, de 26 de janeiro de 2016, incluindo membros no Grupo Interno de Controle da Dengue, febre de Chikungunya e febre pelo vírus Zika.
Dispõe sobre a atribuição de competências e responsabilidades para as atividades de gerenciamento de projetos de desenvolvimento de sistemas de informação no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 16.222, de 25 de junho de 2015, quanto à proibição da comercialização de artigos de vestuário feitos com pele animal.
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