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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 147 de 31 de Maio de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO DE SEUS COMPROMISSOS EXTERNOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 146/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 478/90(2706,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-LEGALIDADE

DECRETO Nº 28.719 de 29 de Maio de 1990

ALTERA REDACAO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 2 DO DEC.23807/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.718 de 29 de Maio de 1990

DISPOE SOBRE A SIMPLIFICACAO DE EXIGENCIAS DE DOCUMENTACAO PARA A HABILITACAO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE COMERCIO, NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, NA MODALIDADE TOMADA DE PRECOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.717 de 29 de Maio de 1990

DISPOE SOBRE A SIMPLIFICACAO DE EXIGENCIAS DE DOCUMENTACAO PARA A HABILITACAO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTACAO DE SERVICOS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, NA MODALIDADE TOMADA DE PRECOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.716 de 29 de Maio de 1990

AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR O CONVENIO COM O AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 619 de 30 de Maio de 1990

DISPOE SOBRE AGILIZACAO NA EMISSAO DE NOTAS DE EMPENHO E DESPESAS PELAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, VISANDO A AUTOMATIZACAO DO CONTROLE DO IR NA FONTE PELA PMSP.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.128 de 30 de Maio de 1990

DISPOE SOBRE OBJETIVOS DAS SALAS DE LEITURA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 178 de 30 de Maio de 1990

REVITALIZA GRUPO EXECUTIVO DENOMINADO COORDENADORIA DE ESTUDOS SOBRE INDIC ADOR DE SERVICOS PUBLICOS E AFINS-CEISPA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 108 de 29 de Maio de 1990

DESIGNA ASSESSOR TECNICO QUE ESPECIFICA PARA COORDENAR A GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DESTA PASTA, REVOGA PORTS. 135/89 E 10/90.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 107 de 30 de Maio de 1990

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA AGILIZACAO DE EXPEDIENTES NO AMBITO DO GABINETE.
  • Situação

    Não informado