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Altera os membros do Conselho Consultivo do Arquivo Histórico Municipal para o biênio 2022-2024.
REVOGADO(A)
Altera a constituição da Comissão de Avaliação Central da Secretaria Municipal de Cultura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, das atribuições de planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais, na forma e condições que especifica.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de Plano de Urbanização.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Altera a Comissão Permanente de Ambulantes no âmbito da Subprefeitura do Jabaquara.
Dispõe sobre a relação de representantes da sociedade civil organizada, dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais e do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.
Denomina Praça Brasil-Coreia o canteiro central da Rua Ribeiro de Lima, delimitado pelas ruas Prates e Afonso Pena, localizado entre o Setor 1, Quadra 87 e o Setor 18, Quadras 48 e 62, situado no Distrito do Bom Retiro, na Subprefeitura da Sé.
Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para prever a prioridade do plantio de espécies que atraem abelhas, e prorroga até 31 de dezembro de 2022 o prazo previsto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, alterado pela Lei nº 17.725, de 2021.
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