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Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
ALTERADO
Institui um Grupo de Trabalho da Subprefeitura de Itaquera para acompanhamento das questões e processos envolvendo o Patrimônio Público Municipal da região de competência desta Subprefeitura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Eleitoral Local, que irá acompanhar o processo eleitoral dos Conselho Participativo Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240,26 (duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o artigo 26 do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022.
Altera a redação do artigo 2º da Portaria nº 184/2022/SMS.G, que instituiu Comissão Permanente de Licitação.
Institui o Sistema de Governança de planejamento e monitoramento de objetivos, metas e ações da Secretaria Municipal da Saúde para o ciclo 2022-2025.
Dispõe sobre a substituição de Pontos Focais responsáveis pelas Tabelas de Temporalidade da Companhia, nos termos da Portaria nº 131/SG/2018.
Constitui Comissão com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito na área de abrangência da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
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