PROCESSO: 6018.2022/0054281-1

PORTARIA Nº 465/2022-SMS.G

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240,26 (duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.

O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 240,26 (duzentos e quarenta reais e vinte seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

84.28.10.301.3003.2.520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 240,26

TOTAL R$ 240,26

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

84.28.10.301.3003.2.520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia.

33903000.00 Material de Consumo R$ 240,26

TOTAL R$ 240,26

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.