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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 557 de 19 de Junho de 1997

OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE LINHAS DE ONIBUS URBANOS QUE TRAFEGUEM A MENOS DE 100 (CEM) METROS DAS ESTACOES DE METRO A ACEITAREM OS BILHETESDE TARIFA DE INTEGRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO GOLART)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 986/97(1309,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 556 de 19 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DE VESTIMENTA DOS FEIRANTES, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.(ANTONIO GOULART)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 418/98(0804,P.55)-COMISSOES REUNIDAS TRANSITO, SAUDE E FINANCAS-FAVORAVEL
    • PARECER 930/97(3112,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1197/97(3112,P.35)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1481/97(3112,P.35)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1687/97(3112,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 555 de 19 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANCA EM TODOS OS ELEVADORES DOS PREDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIHMUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1119/97(011098,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(011098,P.47)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1426/97(011098,P.47)COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 961/98(0110,P.47)COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1431/98(0110,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 554 de 19 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA IMPLANTACAO DE QUALQUER TIPO DE REDUTORES DE VELOCIDADE,NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA VEICULOS COLETIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANIFERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 894/97(0509,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 553 de 19 de Junho de 1997

DISCIPLINA AS EMBALAGENS DE ALCOOL DE USO DOMESTICO NA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 230300,P.3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 994/98(170200,P.52)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS T ERMOS SUBSTITUTIVO CITADO
    • PARECER 785/98(170200,P.52)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO SUGERIDO P/ COMISSAO JUSTICA
    • DOM 170200,P.52 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 69/00(1102,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COMISSAO JUSTICA - DOM 170200,P.53 - REPUBLICACAO
    • PARECER 809/99(1609,P.33)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL - DOM 170200,P.53 REPUBLICACAO
    • PARECER 439/98(170200,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 552 de 19 de Junho de 1997

DETERMINA QUE TODAS AS EMPRESAS MULTINACIONAIS SEDIADAS NA CAPITAL,DEVERAO HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL EM DATAS COMEMORATIVAS.(JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 929/97(0509,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 551 de 19 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE ETIQUETA QUE CONSTE O PRECO NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR VENDEDORES INFORMAIS E OU AMBULANTES. (CELSOCARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1062/97(0210,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 550 de 19 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS DE 250 MILILITROS E REGULAMEN-TACAO PARA COMERCIALIZACAO DE ALCOOL, QUEROSENE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(111299,P.1)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1332/99(0611,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 808/99(0611,P.42)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
    • PARECER 993/98(061199,P.42)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 713/98(061199,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM(061199,P.41)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 438/98(061199,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.298 de 19 de Junho de 1997

DISPENSA DO PONTO AS EQUIPES DE INFORMATICA NAS DREMS E 1 REPRESENTANTE DASESCOLAS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DO CONGRESSO E FEIRA INFORMATICA E EDUCACAO-CONFIE
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 13 de 18 de Junho de 1997

CONSTITUI EQUIPE DE APOIO TECNICO PARA FISCALIZACAO UNIDADES HABITACIONAIS DO PROJETO CINGAPURA.
  • Situação

    REVOGADO(A)