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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 264 de 14 de Agosto de 1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, OBJETIVANDO IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO URBANA E SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO GUARAPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 344/92)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 101292,P55-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1392/92(1012,P55)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM 150992,P48-EMENDA AO PL
    • PARECER 1082/92(1509,P48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • PARECER 1171/92(0910,P56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 263 de 14 de Agosto de 1992

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 343/92)
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 237 de 14 de Agosto de 1992

DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A CIPA-EXERCICIO 1992/1993.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO/EDIF Nº 18 de 14 de Agosto de 1992

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE P/REVISAO/ATUALIZACAO DO CADERNO DE PRECOS UNITARIOS DE EDIF/SSO; DO CADERNO DE CRITERIOS TECNICOS DE MEDICAO E ABRANGENCIAS DE REMUNERACAO; DO CADERNO DE ENCARGOS E DO CADERNO DE ESPECIFICACOES DE INSUMOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.040 de 12 de Agosto de 1992

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO BRAS, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.039 de 12 de Agosto de 1992

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO 25.861/88, QUE CRIA O CENTRO ESPORTIVO DO TIQUATIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 38696/99-TABELA PESSOAL CENTRO EDUCACIONAL/ESPORTIVO DO TIQUATIRA, CRIADO PELO D 25861/88, ALTERADO PELO DECRETO

DECRETO Nº 32.038 de 12 de Agosto de 1992

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE SISTEMA VIARIO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.037 de 12 de Agosto de 1992

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADE ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29.854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.036 de 12 de Agosto de 1992

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADE ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29.854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.035 de 12 de Agosto de 1992

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 28.147/89.
  • Situação

    Não informado