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  • Data

LEI Nº 16.193 de 5 de Maio de 2015

Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, bem como institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 14 de 5 de Maio de 2015

Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/04/2015, o prazo inicialmente previsto no item I da Portaria nº 29/SMSP/2011 e prorrogado pelas Portarias nº 20/SMSP/2012, nº 17/SMSP/2013, nº 50/SMSP/2013 e nº 19/SMSP/2014 e nº 43/SMSP/2014.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT Nº 7 de 4 de Maio de 2015

Cria o Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais – GTAIA-IND subordinado à Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental.

DECRETO Nº 56.092 de 4 de Maio de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.089.200,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.091 de 4 de Maio de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.008.086,52 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.090 de 4 de Maio de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.919.757,03 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 55.976 de 4 de Maio de 2015

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 26 de 4 de Maio de 2015

Delega atribuições ao servidor que especifica, para inclusão de pendencias no Cadastro Informativo Municipal e revoga a Portaria SMC nº 29/13.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME;SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 1 de 4 de Maio de 2015

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, com a finalidade de desenvolver e implementar projetos de Educação Fiscal no Município de São Paulo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 9 de 1 de Maio de 2015

"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUCAO PARA A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIENCIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".(RICARDO NUNES)
  • Situação

    Não informado