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Revoga a Portaria SF nº 100, de 30 de maio de 2014, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina a edição de atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
REVOGADO(A)
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Aricanduva, Cidade Líder e São Mateus, Subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Itaquera e São Mateus, necessários à implantação de corredor de ônibus. Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Aricanduva e São Mateus, Subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão e São Mateus, necessários à implantação de corredor de ônibus.(Redação dada pelo Decreto nº 56.516/2015)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, necessários à instalação de garagem de ônibus.
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Peratuba.
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Capão Redondo.
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil.
Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014.
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