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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.142.105,46 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as regras aplicáveis ao Programa de Parcelamento Incentivado-PPI 2014 administrado pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, em função do previsto no artigo 18 da lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Compõe o Comitê de Combate ao Aedes na Subprefeitura Perus.
Constituir as Comissões Permanentes de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Licenciamento, que funcionarão junto à Supervisão de Administração SGAF-4..
REVOGADO(A)
"DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE LIBERDADE RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(NETINHO DE PAULA)
Não informado
ACRESCENTA PARAGRAFO 3. AO ART. 234, DA RESOLUCAO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(RICARDO NUNES)
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Governo Municipal, criando a Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica
ALTERA O PARAGRAFO 4. DO ART. 63 DA RESOLUCAO 02 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA MUNICIPAL DE SAO PAULO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES)
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA N. 003/14, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ABOU ANNI)
Designa membros para integrarem Grupo Técnico de Licenciamento Eletrônico - GTEL.
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