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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.144,22 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 765.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Dispõe sobre a transferência de unidades e de cargos de provimento em comissão entre órgãos que especifica, altera a vinculação da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura e transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005.
ALTERADO
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Jardim Ângela e Capão Redondo, Subprefeituras de M’Boi Mirim e Campo Limpo, necessários à canalização do córrego Capão Redondo e ao prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho – trecho 2.
Denomina Praça João Batista Barroso Sobrinho o espaço público inominado delimitado pela Avenida Manoel dos Reis Araújo e a Rua Dr. Abílio Martins de Castro (Setor 90 – Quadras 82, 84 e 181), localizado no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências.
Denomina Via de Pedestre Anatalia Eduardo da Silva a Viela 43, que começa na Rua Barbosa Calheiros e termina na Rua Feliciano de Mendonça (Setor 136 – Quadras 15 e 17), localizada no Distrito de Guaianases, Subprefeitura Guaianases.
Denomina como Praça Aírton Nobre espaço livre localizado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura Butantã, e dá outras providências.
Denomina Praça Maria de Lourdes Alves o espaço livre delimitado pela Rua Dom Carlos Gouveia, avenidas Peri Ronchetti, Mariana Caligiori Ronchetti e Maria Antônia Martins, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Estabelece regramento e medidas para fomento ao reúso de água para aplicações não potáveis, oriundas do polimento do efluente final do tratamento de esgoto, de recuperação de água de chuva, da drenagem de recintos subterrâneos e de rebaixamento de lençol freático e revoga a Lei Municipal nº 13.309/2002, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização referente à Zona Especial de Interesse Social ZEIS 1 W049, W051, W052, W053 e W054 que refere-se ao Perímetro de Ação Integrada Pirajussara 7.
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