LEI Nº 16.178, DE 22 DE ABRIL DE 2015

(Projeto de Lei nº 14/14, do Vereador Natalini – PV)

Denomina Praça João Batista Barroso Sobrinho o espaço público inominado delimitado pela Avenida Manoel dos Reis Araújo e a Rua Dr. Abílio Martins de Castro (Setor 90 – Quadras 82, 84 e 181), localizado no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça João Batista Barroso Sobrinho o espaço público inominado delimitado pela Avenida Manoel dos Reis Araújo e a Rua Dr. Abílio Martins de Castro (Setor 90 – Quadras 82, 84 e 181), localizado no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de abril de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2015.