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Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial GTI com objetivo de elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos, para subsidiar a implantação do Sistema de Informação de Custos na Administração Pública Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros para integrarem o "Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas".
REVOGADO(A)
Altera o Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014, que nomeia para o biênio 2014/2016 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessário à instalação de garagem de ônibus.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessários à canalização do Córrego Capão Redondo e ao prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho – trecho 1.
Regulamenta os critérios para cálculo da pontuação da contribuição individual dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais para a produtividade fiscal.
ALTERADO
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988.
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
Altera a Portaria SME nº 6.570, de 25/11/14, alterada pela Portaria SME nº 1.619, de 27/02/15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades 2015 nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
Nomeia membro para integrar o Conselho de Administração de São Paulo Urbanismo SP URBANISMO.
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