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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 279 de 1 de Setembro de 1992

DETERMINA QUE TODAS AS NOVAS EDIFICACOES DA CIDADE DE SAO PAULO, OSTENTEM EM SUA FACHADA PRINCIPAL, RECUO FRONTAL, OU SAGUAO DE ENTRADA, UMA OBRA DE ARTE: ESCULTURA, PAINEL OU QUADRO EM ALTO RELEVO.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1234/92(2210,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1271/92(0711,P40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1308/92(2011,P63)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 277 de 1 de Setembro de 1992

FICA DENOMINADA RUA GIUSEPPINA ARISTICO DOS SANTOS, A ATUAL RUA 50N CADLOG 44.570-3, SETOR 78 COM INICIO NA RUA 48N E TERMINO EM BALAO DE RETORNO, 90 M ALEM DO INICIO CITY AMERICA II - PIRITUBA.(ALFREDO MARTINS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1220/92(2210,P38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1196/92(2210,P38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1126/92(2210,P38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 221092,P38-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 276 de 1 de Setembro de 1992

"OBRIGA OS SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS QUE OPERAM OU DISPONHAM DE AREA OU LOCAL DESTINADO A ESTACIONAMENTO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A FORNECEREM COMPROVANTES PARA OS USUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 275 de 1 de Setembro de 1992

INSTITUI O "BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES E APARELHOS LOCOMOTORES" PARA ATENDIMENTOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 274 de 1 de Setembro de 1992

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESAS DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1133/92(2309,P43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES Nº 17 de 1 de Setembro de 1992

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA A INFANCIA E CENTROS DE JUVENTUDE CONFORME MINUTA PADRAO DOS CONVENIOS DA REDE PARTICULAR E INDIRETA.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 151 de 1 de Setembro de 1992

ESTABELECE A IMPLANTACAO DOS PROGRAMAS DE RECREACAO EDUCACIONAL INFANTIL EM32 CENTROS DE ATIVIDADES EM CONTINUIDADE AO PROJETO DE FERIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.141 de 28 de Agosto de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 179.000.000.000,00, DE ACORDO COMA LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.140 de 28 de Agosto de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.280.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.139 de 28 de Agosto de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 7.267.370,00, DE ACORDO COM A LEI11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado