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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 293 de 29 de Agosto de 1992

ALTERA TABELA ANEXA A LEI 10.822/89, QUE ALTEROU A TABELA ANEXA A LEI 10.423/87.(ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CONJUNTO 1378/92(0912,P44)-COMISSOES DE ATIVIDADE ECONOMICA E FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM 091292,P44-SUBSTITUTIVO AO PL

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 172 de 29 de Agosto de 1992

EXPEDE O REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS-RESAM A SER APLICADO AS EMPRESAS CONTRATADAS PELA CMTC PARA A OPERACAO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES COMUM E ESPECIAL.
  • Situação

    Não informado
    • P 228/92(SMT)-INSTITUI COM.DE INFRACOES E MULTAS P/DECIDIR ESPECIFICA POR INFRACOES PREVISTAS RESAM
    • D 37881/99-FAZ CUMPRIR O REGULAMENTO DA PORTARIA -GRANDE PREMIO FORMULA 1
    • D 39186/00-PARA GRANDE PREMIO FORMULA 1 SERAO CUMPRIDAS DETERMINACOES DA PORTARIA

DECRETO Nº 32.124 de 27 de Agosto de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.123 de 27 de Agosto de 1992

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.122 de 27 de Agosto de 1992

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO DECRETO 27.787/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.120 de 27 de Agosto de 1992

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.119 de 27 de Agosto de 1992

DISPOE SOBRE CORRECAO DOS PRECOS DE OCUPACAO E DESPESAS GERAIS, DEVIDOS PORFEIRANTES E PERMISSIONARIOS DE MERCADOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • D 33803/93-P/EFEITO REGULARIDADE CADASTRAL JTO.SEMAB/PRODAM CUMPRIMENTO OBRIGACOES DISPOSTAS NO DEC.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 41 de 28 de Agosto de 1992

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DOS CONCURSOS DE REMOCAO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.125 de 27 de Agosto de 1992

Regulamenta o disposto no artigo 46 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 32.121 de 27 de Agosto de 1992

Dispoe sobre nova redaçao a itens de Decreto de denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA