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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 279 DE 1 DE SETEMBRO DE 1992
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 279 de 1 de Setembro de 1992

DETERMINA QUE TODAS AS NOVAS EDIFICACOES DA CIDADE DE SAO PAULO, OSTENTEM EM SUA FACHADA PRINCIPAL, RECUO FRONTAL, OU SAGUAO DE ENTRADA, UMA OBRA DE ARTE: ESCULTURA, PAINEL OU QUADRO EM ALTO RELEVO.(IREDE CARDOSO)

Correlações

  • PARECER 1234/92(2210,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1271/92(0711,P40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
  • PARECER 1308/92(2011,P63)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO