CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 279 de 1 de Setembro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/08/1992
Data de publicação 01/09/1992
Ementa

DETERMINA QUE TODAS AS NOVAS EDIFICACOES DA CIDADE DE SAO PAULO, OSTENTEM EM SUA FACHADA PRINCIPAL, RECUO FRONTAL, OU SAGUAO DE ENTRADA, UMA OBRA DE ARTE: ESCULTURA, PAINEL OU QUADRO EM ALTO RELEVO.(IREDE CARDOSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/09/1992 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FACHADA