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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 28.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14658/07.
Não informado
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO COMERCIO E DA PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NA AREA DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
CREDENCIA 176 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO P/FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS,NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIACAO E CREDENCIAMENTO DOS INTERPRETES DE LIBRAS EM SME.
AUMENTA INDICE DE ROTATIVIDADE,REMANEJA E REDUZ O ESPACO FISICO PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 543.REVOGA P 620/07 (SMT/DTP).
NOMEIA/CESSA REPRESENTANTE DA SMPP PARA INTEGRAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
Subordina a supervisão de gestão de pessoas ao gabinete da subprefeitura da Vila Mariana.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.087.701,48, DE ACORDO COM A LEI 14658/07
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.185,70, DE ACORDO COM A LEI 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 77.929,20, DE ACORDO COM A LEI 14658/07.
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