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ESTABELECE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 2915.
Não informado
Transfere cargos de provimento em comissão das Administrações Regionais de Saúde e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, bem como cria, altera a denominação e suprime unidades no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.363.717,76 ACORDO COM A LEI 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.020,00,DE ACORDO COM A LEI 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 465.773,71,DE ACORDO COM A LEI 14658/07.
REVOGA O DECRETO 27012, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988.
REVOGA O DECRETO 21551, DE 1. DE NOVEMBRO DE 1985.
REVOGA O DECRETO 21303, DE 06 DE SETEMBRO DE 1985.
REVOGA O DECRETO 18631, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1983.
REVOGA O DECRETO 8382, DE 1. DE SETEMBRO DE 1969.
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