PORTARIA 162/08 - DTP/SMT
de 08 de julho de 2008.
Estabelecer o ponto privativo de táxi comum n.º 2915 (C.L.P 23.04.038) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.053.676-9.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2915 (C.L.P. 23.04.038), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Alameda Eduardo Prado (Sub-Prefeitura da Sé), lado ímpar, altura do nº 137, entre a Alameda Barão de Piracicaba e a Avenida Rio Branco, iniciando junto ao SPU 15A/33, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0086/08-0.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no Edital.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.