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Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e consolidada, nos casos que especifica
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Extingue o regime provisório de transferência de responsabilidade de Alvará de Estacionamento de táxis no Município de São Paulo e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera a redação do artigo 2º da Portaria nº 184/2022-SMS.G, que instituiu Comissão Permanente de Licitação.
Estabelece os procedimentos para a realização de instalações, produções e eventos que importem em potenciais impactos e/ou distúrbios à fauna silvestre e ornamental nos Parques Municipais sob gestão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA, ou sob regime de concessão à iniciativa privada ou administração pelo terceiro setor, cuja fiscalização seja de responsabilidade da SVMA.
Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Altera os incisos I, II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na pesquisa de preços, reserva e emissão de passagens aéreas, nacionais e internacionais, para viagens de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a composição da Comissão Disciplinar de Segundo Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 - SMT/GAB.
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Condutores de Táxi.
Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi CEJIT.
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