PORTARIA SMT/SETRAM/DTP Nº 128, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Altera a composição da Comissão Disciplinar de Segundo Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 - SMT/GAB.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõem a Comissão Disciplinar de Cassação de Segundo Grau, instituída pela Portaria nº 066/03 SMT/GAB, com competência para apreciar recursos interpostos em face de decisões da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria nº 066/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Disciplinar de Segundo Grau passará a ser composta pelos seguintes membros:

Fernando Vinicius Perama Costa - Coordenador - Prontuário nº 124.364-0

Selma Aparecida Westhofer - 1º membro - Prontuário nº 120.901-9

Wilson Rangel filho - CPF - 23.805.762-8 - Representante do Sindicato Dos Taxistas Autônomos de São Paulo.

Membros Suplentes:

Rafael Dutra Pires - Membro Suplente do DTP - Prontuário nº 124.372-1

Fábio Alves de Oliveira - CPF - 24.461.227-4 - Representante Suplente do Sindicato Dos Taxistas Autônomos de São Paulo.

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 017/19 - DTP/GAB de 31/01/19.