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Cria o Comitê de Gestão da Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL, grupo consultivo de colaboração ao Secretário Municipal de Licenciamento no acompanhamento e implementação de iniciativas que promovam eficiência do licenciamento no âmbito da pasta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência a servidores para inserção/manutenção e informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis/SBPM e, pela Guarda/Controle Patrimonial Bens Móveis Municipais.
REVOGADO(A)
Prorroga até até 31 de julho de 2020, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2019, o prazo para conclusão do processo de transição das atribuições, previsto na Portaria n° 867/2018 – SMS.G.
Constitui Comissão Especial de Licitação - CEL para conduzir o procedimento licitatório referente à contratação de Instituição Financeira com vistas à prestação de serviços relativos ao processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, bem como do pagamento dos fornecedores e credores do Município.
Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 186.399.647,42 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre o CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CADES – Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – Subprefeitura Sapopemba, durante o SEGUNDO semestre de 2019.
Delega poderes à Chefe de Gabinete, da Secretaria do Governo Municipal para responder pelo CNPJ 46.395.000/0001-39.
Nomeia servidor para integrar o Conselho Fiscal da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Nomeia servidor para, na qualidade de membro efetivo, integrar o Conselho Fiscal da empresa São Paulo Obras – SP OBRAS.
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