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Indica administradores locais do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 55/15
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 536/13
Altera a Composição da Comissão Permanente de Análise de Execução e Contas.
REVOGADO(A)
Institui os pregoeiros e a equipe de apoio para o processamento e o julgamento das licitações na modalidade Pregão a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Delega às Supervisões de Assistência Social SAS, na pessoa de seu gestor, a competência para expedir Declaração de Gratuidade para as entidades beneficentes de assistência social para fins de obtenção ou renovação do Certificado Beneficente de Assistência Social CEBAS.
Altera a denominação da Praça Dionísio de Carvalho, localizada na Rua Colômbia, Jardim América, para Praça Club Athletico Paulistano, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, para estabelecer suspensão temporária de prazos para apresentação de impugnação a auto de infração, notificação de lançamento e recursos.
Denomina Praça Flavio Leandro Amadeu o logradouro público inominado que especifica, situado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Denomina Praça Engenheiro José Teixeira de Carvalho Neto o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Cecília Meireles e Avenida das Cerejeiras, no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.
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