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Institui Comissão de Analise e Aprovação de Abrigos de Taxi .
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a indicação de administradores locais do SEI Sistema Eletrônico de Informações, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Dec. 55.838, de 15 de janeiro de 2015.
Autoriza o Diretor do Departamento de Desapropriações DESAP , da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo , dos imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista , necessários à implantação de núcleo habitacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.433.215,94 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.275.326,14 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.955.642,62 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 4ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres.
Autoriza o Diretor do DESAP a promover desapropriação de imóveis da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Vila Maria , necessários à implantação de núcleo habitacional.
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