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Complementa a Portaria Conjunta SEL/SIURB/SVMA nº 001/2015, estabelecendo as dimensões das Áreas de Preservação Permanentes APP, de acordo com o Código Florestal, a serem observadas nos projetos de licenciamento de obras, edificações e parcelamento do solo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe dos procedimentos referentes aos alvarás especificados, no ambito da Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio do SLCE.
REVOGADO(A)
Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 56.095, de 5 de maio de 2015, que dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – CMSAN-São Paulo.
Altera a composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambienta Bororé - Colônia, Biênio 2013/2015.
Prorrogação do prazo estabelecido pelas Portarias Intersecretariais SF/CGM n.º 01/2013,02/2013, 06/2014 e 10/2014, de 06 de novembro de 2013, 03 de dezembro de 2013, 31 de maio de 2014 e 16/10/2014, para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho.
Tomba "ex-officio", o conjunto da Estação Ferroviária do Jaraguá.
Construir Comissão Especial para avaliação de leilão público de veículos e sucatas apreendidos pela Subprefeitura Campo Limpo.
Compõe a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Theatro Municipal.
Construir Comissão Especial relativa à à realização de leilão público de veículos e sucatas apreendidos pela Subprefeitura Campo Limpo.
Dispõe sobre a indicação de administradores locais do SEI Sistema Eletrônico de Informações.
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