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Constitui a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, formada por 08 representantes dos órgãos públicos municipais e 08 representantes do Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI).
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 289/13
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Define providências a serem adotadas quanto à expedição do Auto de Licença de Funcionamento e Auto de Licença de Funcionamento Condicionado através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades SLEA.
Revoga as Portarias n° 01/SMSP/2010, n° 017/SMSP/2012 e n° 09/SMSP/2014.
Constitui Grupo de Trabalho para apoiar desenvolvimento de sistema para controle/ gestão da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) por meio da implantação de um sistema de controle e gestão do tributo.
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.
ALTERADO
Nomeia representantes do Poder Executivo Municipal, biênio 2015-2016, para comporem o Conselho Deliberativo e Fiscalizador - CONDEFI.
Normatiza a Rede de Ouvidoria do Município de São Paulo.
Altera a Comissão Permanente de Licitação.
Constitui rupo de Trabalho destinado a coordenar os serviços de remoção, transporte, velórios, agências, expedição de urnas e artigos suplementares, no período noturno a partir das 20H00, bem como nos finais de semana e feriados.
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