PORTARIA 994/15 - SMS

O Secretário da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência estabelecida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 37, parágrafo 3º e artigo 198, inciso III, na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no artigo 83, incisos I e II da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os representantes do Poder Executivo Municipal, biênio 2015-2016, para comporem o Conselho Deliberativo e Fiscalizador - CONDEFI, da Autarquia Hospitalar Municipal, na seguinte conformidade:

I. Ricardo Fernandes de Menezes, RF: 663.077.4, titular;

II. Adalberto Kiochi Aguemi, RF: 619.478.8, titular;

III. Myres Maria Cavalcanti, RF: 641.941.9, titular;

IV. Adelaide Maria Bezerra Maia de Moraes, RF: 807.447.0, suplente;

V. Miryam Ribeiro de Lima, RF: 602.654.1 suplente;

VI. José dos Santos, RF: 511.396.2, suplente.

Art. 2º. A presidência do Conselho Deliberativo e Fiscalizador – CONDEFI, da Autarquia Hospitalar Municipal, será exercida pelo primeiro nomeado dos representantes do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.