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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica o item 1 do artigo 4º do Decreto nº 17.900, de 1º de abril de 1982, bem como o artigo 2º do Decreto nº 53.002, de 1º de março de 2012.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Comitê de Patronos do Esporte na Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica.
Inclui cargos de provimento em comissão no Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005.
Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas no artigo 138, incisos I e II, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979..
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
Constituir a Comissão de Leilão de Veículos Apreendidos e Removidos no âmbito da Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Constituir a Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos e Removidos, no âmbito da Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Constituir Comissão Permanente de Licitação , inclusive na modalidade Pregão, para realização de Licitações no âmbito da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
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