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Prioriza a análise de processos administrativos quando constar no processo manifestação da CETESB relacionada à “Termo de Reabilitação e/ou Parecer Técnico aprovando o Plano de Intervenção”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.881.421,43 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.850.662,01 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar as eleições dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais.
Institui a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de Apoio, bem como delega competências para o processamento de certames licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, revogando a Portaria nº 053/2017 – SMTE e a Portaria nº 39/2018 – SMDE/GABINETE.
REVOGADO(A)
Altera o artigo 1º, inciso IV, alínea “a” da Portaria 164/2019-SGM, de 15 de julho de 2019, e designa servidor como representante da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD) para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
Altera o item 1, inciso IX, da Portaria 382-PREF, de 11 de dezembro de 2017, e designa servidores para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Designa servidores para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Designa servidores para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
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