DECRETO Nº 58.914, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.850.662,01 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.850.662,01 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil e seiscentos e sessenta e dois reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.272.434,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.428.228,01

48.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

4.850.662,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.788.662,01

25.10.13.392.3001.1188 E2227 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.2089 E720 - Realização da 43ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

57.10.15.451.3022.1459 E3606 - Intervenção, Urbanização e Melhorias de Bairro - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

60.10.15.451.3022.1348 E1565 - Melhorias de bairro - Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00

65.10.15.452.3022.1007 E56 - Recapeamento - Subprefeitura Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

72.10.15.451.3022.1659 E241 - Obras e Intervenção no Bairro de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

4.850.662,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de agosto de 2019.